1. Quem somos e quem é o controlador
DeBra Tecnologia Ltda, nome fantasia DeBraTech, inscrita no CNPJ sob nº 03.943.298/0001-61, com sede em Teresópolis, RJ, é responsável pelos sistemas e aplicativos por ela desenvolvidos.
Dependendo do serviço contratado e da operação realizada, a empresa poderá atuar como controladora dos dados pessoais, decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento, ou como operadora, tratando dados em nome de um cliente que figure como controlador. Quando atuarmos como operadora, determinadas solicitações relacionadas a dados inseridos pelo cliente poderão precisar ser direcionadas ao respectivo controlador.
2. Abrangência
Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados por meio de nossos sites, sistemas web, aplicativos para dispositivos móveis, APIs, serviços de suporte, comunicações e demais funcionalidades relacionadas aos nossos produtos digitais.
Ela não substitui políticas específicas que possam ser apresentadas para determinados produtos, clientes, integrações ou operações de tratamento. Quando houver política específica, esta Política será aplicada de forma complementar.
3. Quais dados podemos tratar
Os dados efetivamente tratados dependem do produto, das funcionalidades utilizadas e das permissões concedidas pelo usuário. Poderão incluir:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e cadastro | Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, identificadores de conta e demais dados fornecidos no cadastro. |
| Autenticação e segurança | Login, credenciais protegidas, tokens de sessão, registros de autenticação, endereço IP e informações necessárias à prevenção de fraude e acesso indevido. |
| Dados técnicos e do dispositivo | Modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, versão do app, idioma, identificadores técnicos permitidos pela plataforma, registros de falha e diagnóstico. |
| Dados de uso | Funcionalidades acessadas, data e hora de acesso, eventos de navegação, preferências e interações com o serviço. |
| Conteúdo fornecido pelo usuário | Informações, arquivos, imagens, documentos, textos ou outros conteúdos enviados voluntariamente às funcionalidades do sistema. |
| Suporte e atendimento | Mensagens, solicitações, registros de atendimento e informações necessárias à solução de problemas. |
| Dados dependentes de permissão | Câmera, fotos, arquivos, notificações, localização, contatos, microfone ou outros recursos do dispositivo, somente quando uma funcionalidade específica justificar e o usuário autorizar. |
4. Para que usamos os dados e quais bases legais podem ser aplicadas
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável ao serviço:
- criar e administrar contas de usuário;
- autenticar usuários e proteger contas e sistemas;
- executar funcionalidades solicitadas pelo usuário ou previstas no contrato;
- prestar suporte técnico e atendimento;
- processar solicitações, ordens, cadastros e operações realizadas no sistema;
- registrar eventos técnicos, diagnosticar falhas e melhorar estabilidade, desempenho e segurança;
- prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou ordens de autoridades competentes;
- exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- enviar comunicações operacionais, de segurança ou relacionadas ao serviço;
- quando autorizado, enviar comunicações promocionais, das quais o titular poderá cancelar o recebimento.
As bases legais poderão incluir, conforme o caso, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse observado o devido balanceamento e as expectativas do titular, e consentimento quando a legislação ou a natureza da operação assim exigirem.
5. Permissões e recursos do dispositivo
Nossos aplicativos podem solicitar acesso a recursos do dispositivo apenas quando necessário a uma funcionalidade claramente identificada. Exemplos incluem câmera para captura de imagens ou códigos, biblioteca de fotos/arquivos para anexos, notificações para alertas operacionais e localização para recursos que dependam da posição do usuário.
Antes de solicitar permissões sensíveis, o aplicativo deverá apresentar contexto suficiente sobre a finalidade do acesso. O usuário poderá negar ou posteriormente revogar permissões nas configurações do dispositivo, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de operar.
Não utilizamos permissões ou dados do dispositivo para finalidades incompatíveis com a finalidade apresentada ao usuário, nem vinculamos identificadores persistentes do dispositivo a dados pessoais em desacordo com as políticas aplicáveis das plataformas.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Não comercializamos dados pessoais. Poderemos compartilhar dados, no limite necessário, com:
- prestadores de infraestrutura e tecnologia, como hospedagem, bancos de dados, armazenamento, distribuição de conteúdo, comunicação e monitoramento técnico;
- provedores de autenticação, notificações, análise de falhas ou outros SDKs efetivamente integrados ao produto;
- clientes empresariais, quando o serviço for utilizado em ambiente corporativo e os dados integrarem a operação desse cliente;
- consultores, auditores e prestadores profissionais, sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- eventual sucessor societário, em reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as obrigações de proteção de dados.
Exigimos de operadores e prestadores medidas de proteção compatíveis com a natureza dos dados e, quando aplicável, obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento conforme nossas instruções.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos mecanismos e salvaguardas permitidos pela legislação brasileira e pela regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
9. Retenção, anonimização e exclusão
Manteremos dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros necessários à segurança e prevenir fraudes, ou exercer direitos.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados somente quando houver fundamento legal para sua manutenção. Prazos específicos podem variar conforme a categoria do dado, o produto utilizado e obrigações legais aplicáveis.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, segregação de privilégios, registros de auditoria, criptografia quando adequada, cópias de segurança, atualização de sistemas e monitoramento de eventos de segurança.
Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, avaliaremos a natureza, extensão e riscos do evento e adotaremos as medidas de contenção, mitigação e comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.
11. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, e observadas as hipóteses e limitações legais, o titular poderá solicitar, entre outros:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade antes de atender determinados pedidos.
12. Exclusão de conta e dados associados
Quando o produto permitir a criação de conta pelo próprio usuário, disponibilizaremos meio claro para solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados, seja diretamente no aplicativo/sistema ou por meio de página ou canal eletrônico indicado abaixo.
Solicitação de exclusão: privacidade@debra.com.br.
A exclusão poderá não abranger dados cuja conservação seja exigida ou autorizada por lei, necessários à prevenção de fraude, segurança, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Nessas situações, os dados serão mantidos apenas pelo período e para as finalidades justificadas.
13. Crianças e adolescentes
Nossos serviços não são dirigidos a crianças, salvo quando um produto declarar expressamente essa finalidade e implementar os mecanismos legais apropriados. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de criança ou adolescente sem base jurídica adequada, adotaremos medidas para cessar o tratamento e eliminar ou regularizar os dados, conforme aplicável.
14. Links, integrações e serviços de terceiros
Nossos serviços podem conter links ou integrações com serviços de terceiros. As práticas de privacidade desses terceiros são regidas por suas próprias políticas. Recomendamos que o usuário as consulte antes de fornecer dados ou habilitar integrações.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações em nossos serviços, tecnologias, obrigações legais ou práticas de tratamento. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização. Quando uma alteração for material e exigir aviso ou novo consentimento, adotaremos os meios adequados para informá-la.
16. Contato, privacidade e encarregado
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize:
DeBra Tacnologia Ltda
CNPJ: 03.943.298/0001-61
Encarregado/Canal de privacidade: privacidade@debra.com.br
Site: https://www.debra.com.br